O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a empresa BR Arbo Gestão Florestal e a certificadora internacional Verra. O órgão aponta possíveis violações aos direitos de indígenas e comunidades tradicionais em Carauari, no Amazonas.
O caso envolve o Projeto Mejuruá, uma iniciativa privada de manejo florestal e geração de créditos de carbono. Projetos desse tipo buscam evitar emissões de gases do efeito estufa associadas ao desmatamento e comercializar créditos no mercado de carbono.
Segundo o MPF, o empreendimento abrange cerca de 678 mil hectares nas bacias dos rios Juruá, Riozinho e Ipixuna. A BR Arbo afirma ter direito sobre toda a área.
Laudos do setor técnico do MPF indicam que mais da metade da área declarada pelo projeto coincide com territórios indígenas e tradicionais. Entre eles estão áreas ocupadas por comunidades do Riozinho e do Juruá e pelo povo Katukina, de recente contato.
A ação sustenta que o projeto avançou sem consulta prévia, livre e informada às populações afetadas. Esse direito é previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o MPF.
O órgão também relata pressões sobre moradores, divulgação de informações que considera falsas sobre a regularização das terras e oferta de benefícios, como caixas d’água, kits solares e antenas de internet. A ação menciona ainda áudios com ameaças de desapropriação e medidas judiciais contra quem não apoiasse o projeto.
A Verra também foi incluída na ação porque, segundo o MPF, manteve a auditoria e a validação do empreendimento mesmo após receber alertas sobre conflitos territoriais e falhas na consulta às comunidades.
O MPF afirma que o projeto também descumpre regras brasileiras para iniciativas de créditos de carbono em territórios comunitários. A legislação citada na ação prevê que ao menos 70% dos benefícios financeiros sejam repassados diretamente às populações atingidas.
Em caráter de urgência, o MPF pede que a Justiça suspenda o Projeto Mejuruá. Como alternativa, solicita a interrupção das atividades nas áreas sobrepostas aos territórios Katukina e às comunidades do Riozinho e do Juruá. O órgão também pede que os benefícios já entregues aos moradores sejam mantidos, para evitar retaliações e novos conflitos.
A ação requer ainda o cancelamento das certificações relacionadas às áreas comunitárias e indígenas e a condenação da BR Arbo e da Verra ao pagamento de R$ 6 milhões por danos morais coletivos. Os pedidos ainda dependem de decisão judicial.
