Votação foi em primeira discussão. Vereadores terão até 16 de novembro para apresentar emendas que poderão alterar a distribuição dos recursos municipais.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (9), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 811/2026, que estabelece o orçamento da capital amazonense para 2027. A proposta, encaminhada pela Prefeitura de Manaus, prevê R$ 12,46 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano.
Com a aprovação inicial, os vereadores poderão apresentar emendas parlamentares entre os dias 10 e 16 de novembro, propondo alterações na destinação dos recursos públicos. O orçamento contempla áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.
Antes da votação, a matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), a abertura do prazo para emendas permitirá que os parlamentares participem diretamente da definição das prioridades financeiras de Manaus.
Alfaia também destacou que o planejamento orçamentário exige cautela diante das incertezas econômicas nacionais e internacionais. A execução dos recursos ficará sob responsabilidade da administração do prefeito Renato Junior (Avante).
Nova votação
A proposta começou a tramitar na Câmara em 19 de outubro e passou por análise técnica e audiência pública, na qual foram discutidas as prioridades de investimento do município.
A segunda discussão e votação estão previstas para 2 de dezembro. Caso seja aprovado definitivamente, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 812/2026, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O documento estabelece as metas e os programas que orientam os investimentos municipais ao longo de quatro anos.
As duas propostas ainda poderão sofrer modificações antes da votação definitiva, quando será estabelecido o planejamento financeiro da capital para 2027.
