Investigação identificou indícios de falsidade documental, inconsistências em pesquisas de preços e possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos. Presidente do instituto já teve contas julgadas irregulares pelo TCE-AM.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) identificou graves irregularidades em parcerias firmadas pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) com o Instituto Amazônia Equatorial (AME). As investigações apontam indícios de falsidade documental, inconsistências em pesquisas de preços e possíveis falhas na execução de projetos financiados com recursos públicos. Os instrumentos analisados nas duas secretarias somam aproximadamente R$ 12,17 milhões.
As informações constam em duas recomendações expedidas pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM de segunda-feira (9). Os documentos são assinados pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana e recomendam a suspensão cautelar de repasses financeiros à organização.
Na Sepror, as irregularidades foram identificadas durante a análise de sete Termos de Fomento celebrados em 2026 com o Instituto Amazônia Equatorial, que totalizam R$ 10.775.560,98. Os contratos são destinados à execução de projetos relacionados ao setor produtivo rural.
Segundo o Ministério Público, foram identificadas inconsistências na formação dos preços apresentados nas propostas comerciais, além de divergências cadastrais, assinaturas não reconhecidas e documentos que levantam dúvidas sobre a autenticidade das cotações utilizadas para justificar os valores contratados.
Um dos pontos que chamaram a atenção dos investigadores foi a utilização recorrente de propostas comerciais atribuídas a um mesmo grupo de 30 empresas em diferentes instrumentos de parceria.
Durante as diligências, fornecedores negaram ter elaborado ou assinado documentos apresentados em seus nomes. Também foram constatadas situações em que propostas classificadas como as de menor preço apresentavam valores superiores aos encontrados em outras pesquisas realizadas pelo próprio instituto.
Para o MP-AM, as inconsistências comprometem a confiabilidade das pesquisas de preços e exigem aprofundamento da apuração sobre a formação dos valores, a escolha dos fornecedores e a efetiva aplicação dos recursos públicos.
Irregularidades também alcançam a Secretaria de Saúde
Na SES-AM, a investigação envolve o Termo de Fomento nº 028/2026, celebrado com o mesmo instituto, no valor de R$ 1.396.472,32.
O contrato prevê a realização de ações educativas em saúde destinadas a 300 mulheres, com idades entre 18 e 29 anos, voltadas à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, câncer do colo do útero e câncer de mama.
Conforme a Recomendação nº 0005/2026/79PJ, o Ministério Público identificou inconsistências documentais relacionadas à parceria e solicitou informações à SES-AM sobre os procedimentos de análise e aprovação do projeto.
A Promotoria também destacou a possibilidade de outras parcerias e transferências de recursos para a mesma organização, o que motivou a recomendação de medidas preventivas para evitar novos desembolsos antes da conclusão das verificações administrativas.
Contas julgadas irregulares pelo TCE-AM
Com sede na Rua Rio Purus, no conjunto Vieiralves, em Manaus, o Instituto Amazônia Equatorial é presidido por Jorge Hiperion da Silva Monteiro, que já teve uma prestação de contas julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A decisão, proferida em fevereiro de 2026 no processo nº 17079/2024, envolve uma parceria da entidade com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e resultou na aplicação de multa ao dirigente.
O instituto também mantém parcerias com o Governo do Amazonas desde pelo menos 2024, quando firmou um Termo de Fomento com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Outro integrante da diretoria é Américo Gorayeb Neto, que ocupa o cargo de diretor jurídico e é filho do ex-secretário municipal de Infraestrutura de Manaus, Américo Gorayeb. Em 2011, ele esteve entre os acusados em uma investigação sobre suspeita de fraude no concurso da Defensoria Pública do Amazonas. Não foi identificada decisão condenatória definitiva contra ele relacionada ao episódio.
Suspensão de pagamentos
Diante dos indícios identificados, o MP-AM recomendou ao secretário da Sepror, Ricell Viana Pontes, a suspensão imediata da execução dos sete Termos de Fomento, incluindo novos repasses financeiros, pagamentos, contratações e despesas relacionadas às parcerias.
O órgão também recomendou a abertura de procedimentos administrativos para apurar as irregularidades, verificar os valores efetivamente transferidos e examinar a necessidade de restituição de recursos públicos.
À SES-AM, comandada por Luis Alberto Saraiva Santos, o Ministério Público recomendou a suspensão cautelar de novos repasses ao Instituto Amazônia Equatorial no âmbito das parcerias firmadas em 2026, além de uma análise detalhada dos instrumentos e das despesas realizadas.
As duas secretarias deverão informar à Promotoria, no prazo de 48 horas a partir do recebimento das recomendações, as providências adotadas. Também foi solicitada, em até dez dias úteis, a apresentação de informações sobre os instrumentos celebrados, valores transferidos, saldos disponíveis e procedimentos de fiscalização.
