A conciliação homologada pelo juiz Sandro Nahmias Melo assegurou ao trabalhador o recebimento dos direitos trabalhistas, três meses após o ingresso da ação
Um trabalhador garantiu, por meio de acordo firmado, na terça-feira (3), durante a XXI Semana Nacional da Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receber os direitos trabalhistas após ingressar com processo na Justiça do Trabalho por meio do jus postulandi (do latim), que é o direito de a própria pessoa atuar na Justiça do Trabalho sem precisar necessariamente de advogado. O acordo foi firmado cerca de três meses após o ingresso da ação.
A conciliação entre o empregado e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), atualmente Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADESAM), foi homologada pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, supervisor do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (CEJUSC-JT) 1º Grau, e assegurou o pagamento de R$ 9,1 mil em parcela única, correspondente a aviso prévio, multas e indenizações, sob pena de multa de 50% em caso de inadimplência.
Para o juiz Sandro Nahmias Melo, os envolvidos no processo mostraram protagonismo e maturidade e, de forma autônoma e colaborativa, chegaram a uma solução consensual para o conflito. “Parabeniza-se a postura conciliatória e o empenho na construção do acordo, ressaltando a importância do diálogo direto na resolução efetiva e célere dos conflitos”, salientou o magistrado.
