Decisão atende a pedido da Defensoria Pública do Amazonas e estabelece prazo de 24 horas para restabelecimento do benefício aos estudantes da rede estadual de ensino.
A Justiça do Amazonas determinou o restabelecimento imediato do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino em Manaus. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública nesta quarta-feira (4), estabelece prazo de 24 horas para que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) volte a garantir o benefício, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A medida foi concedida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stones, após pedido de tutela de urgência apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A decisão ocorre um dia após o Sinetram suspender o benefício, alegando atrasos nos repasses financeiros do Governo do Amazonas às empresas de transporte coletivo.
Na determinação, o magistrado ordena que o sindicato restabeleça o sistema de recargas e a utilização do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo da capital amazonense.
“Que proceda ao imediato restabelecimento do sistema de recargas e da eficácia do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação desta decisão”, estabelece o juiz.
Caso a determinação não seja cumprida, o Sinetram estará sujeito a multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos e responsável pela ação, destacou que os estudantes não podem ser prejudicados por disputas financeiras entre o Governo do Estado e as empresas de transporte.
“O benefício foi interrompido por falta de repasses do Estado para a manutenção dessa política pública, mas o problema é que os estudantes não têm nada a ver com essa discussão e isso causa problemas para eles, em especial neste fim de ano letivo. A Defensoria vai seguir acompanhando essa situação para que o benefício não seja novamente interrompido”, afirmou.
Impasse entre Governo e Sinetram
A suspensão do Passe Livre Estudantil ocorreu na terça-feira (3), após o Sinetram alegar inadimplência do Governo do Amazonas nos repasses destinados ao custeio das passagens dos alunos da rede estadual.
O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que está em dia com os pagamentos referentes a 2026 e que o último repasse, relativo ao mês de outubro, foi realizado em 23 de outubro.
Segundo o Executivo estadual, a divergência envolve valores cobrados pelo Sinetram referentes ao segundo semestre de 2025, atualmente discutidos judicialmente. O Estado questiona a falta de transparência nos cálculos apresentados pelo sindicato e a cobrança de valores que considera incompatíveis com o contrato.
Com a decisão judicial, o serviço deverá ser restabelecido independentemente da continuidade da disputa financeira entre o Governo do Amazonas e o Sinetram, assegurando aos estudantes o acesso ao transporte coletivo durante o período letivo.
