Negociação entre instituição financeira e empresas privadas envolveu a transferência de um imóvel para quitação de dívida; mais de 8 mil audiências foram agendadas durante a mobilização no estado.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) homologou um acordo judicial no valor de R$ 26,8 milhões, durante a 21ª Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 3 e 6 de novembro. A negociação envolveu uma instituição bancária, empresas privadas e um fundo de investimento, encerrando uma disputa relacionada à cobrança de uma dívida.
A conciliação foi formalizada na última sexta-feira (6), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Cível), localizado no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus.
O entendimento entre as partes resultou na adjudicação de um imóvel avaliado em R$ 26.846.365,07. Na prática, esse procedimento permite que um credor receba um bem penhorado como forma de pagamento, total ou parcial, de uma dívida, sem a necessidade de realização de leilão judicial.
O processo teve origem em uma ação revisional envolvendo operações de crédito e obrigações financeiras entre as empresas. Durante a tramitação, o crédito foi transferido entre diferentes instituições e empresas, até que os envolvidos chegaram a um entendimento sobre a quitação dos valores.
Após a análise das obrigações financeiras e com a concordância de todas as partes, foi estabelecido o montante de R$ 26,8 milhões, considerando a operação de crédito e o valor de um terreno pertencente à empresa devedora.
Com a homologação, os envolvidos solicitaram a suspensão temporária do processo até a comprovação do registro da transferência do imóvel. A empresa executada também renunciou ao direito discutido na ação revisional, enquanto a instituição financeira desistiu de um recurso que tramitava na 1ª Câmara Cível do TJAM.
A audiência foi conduzida pelo conciliador John Carlos Martins Sousa, sob supervisão da diretora do Cejusc Cível, Geórgia Negreiros.
Mais de 8 mil audiências no Amazonas
A negociação milionária integrou a programação da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar a resolução de conflitos por meio do diálogo e de acordos entre as partes.
No Amazonas, mais de 8 mil audiências foram agendadas durante os quatro dias de mobilização, envolvendo diferentes unidades do Poder Judiciário.
Somente no Cejusc Cível, foram programadas 1.329 sessões, com a participação de 30 conciliadores e uma média prevista de 330 audiências por dia.
A mobilização estadual foi coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, com apoio do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec/TJAM).
Os trabalhos tiveram a participação do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; do presidente do Sispemec, desembargador Délcio Luís Santos; e do juiz corregedor-auxiliar Roberto Santos Taketomi, coordenador regional da iniciativa.
A Semana Nacional da Conciliação busca estimular soluções consensuais para disputas judiciais, oferecendo às partes a possibilidade de resolver pendências de maneira negociada. A medida também contribui para reduzir a quantidade de processos em tramitação e acelerar a solução de conflitos no Judiciário.
