O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para obrigar a União a cumprir metas de saneamento básico e infraestrutura de saúde em comunidades indígenas do interior do Amazonas. A medida foi adotada após a constatação de atrasos na execução de obras, precariedade no abastecimento de água e índices elevados de mortalidade infantil em territórios indígenas das regiões do Médio Solimões e do Rio Juruá.
A ação civil pública, com pedido de liminar, aponta que o governo federal deixou de executar a maior parte das intervenções previstas para 2024 e 2025 no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI) 2024-2027, comprometendo o atendimento de aproximadamente 22,8 mil indígenas distribuídos em 226 aldeias.
As comunidades estão vinculadas ao Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes (Dsei MRSA), sediado em Tefé, que abrange 14 municípios amazonenses.
Segundo o MPF, das 31 metas de infraestrutura de saúde previstas para o biênio, apenas oito foram efetivamente cumpridas. As outras 23 permanecem pendentes, incluindo obras de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos destinados ao atendimento das populações indígenas.
A situação é ainda mais preocupante quando se trata do saneamento básico. Conforme o levantamento apresentado pelo órgão, das 191 aldeias consideradas no plano original, apenas 89 possuíam alguma infraestrutura de abastecimento de água e somente cinco contavam com esgotamento sanitário adequado. Dados atualizados em 2026 apontam que o número de aldeias atendidas pelo distrito chegou a 226.
Mortalidade infantil
Um dos dados mais graves apresentados pelo MPF é a elevada mortalidade infantil nas comunidades indígenas da região.
Em 2022, o Dsei registrou 47,1 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascidos vivos. O índice era aproximadamente três vezes superior à média de 15,7 registrada no Amazonas e na Região Norte e quase quatro vezes maior que a média nacional de 12,6, conforme os dados apresentados na ação.
Em 2026, a taxa de mortalidade infantil na área permanece elevada, em 35,3 óbitos por mil nascidos vivos, muito acima da meta de 14,2 estabelecida pelo próprio distrito sanitário.
O cenário preocupa porque doenças infecciosas e parasitárias, frequentemente relacionadas ao consumo de água contaminada e à ausência de instalações sanitárias, estão entre os principais problemas de saúde identificados nas comunidades.
Para o Ministério Público Federal, a falta de investimentos efetivos em saneamento contribui para perpetuar doenças evitáveis e amplia os riscos à vida da população indígena, especialmente de crianças.
Recursos previstos
Outro ponto levantado pelo MPF é que o descumprimento das metas não pode ser atribuído exclusivamente à falta de previsão orçamentária.
Análises periciais realizadas pelo órgão identificaram cortes no orçamento destinado ao saneamento indígena e execução financeira apenas parcial dos recursos disponíveis em 2024. Além disso, verbas extraordinárias autorizadas para essas ações não foram integralmente utilizadas.
Na avaliação do Ministério Público, a existência de recursos previstos, associada à baixa execução das obras, demonstra falhas na implementação das políticas públicas destinadas à população indígena.
A instituição sustenta que o poder público tem obrigação constitucional de assegurar condições adequadas de saúde, incluindo acesso à água potável, serviços sanitários e atendimento médico.
Plano emergencial em 30 dias
Diante das irregularidades, o Ministério Público Federal solicitou à Justiça que determine à União a apresentação, em até 30 dias, de um cronograma emergencial para executar as obras pendentes.
O documento deverá apresentar prazos, etapas dos processos licitatórios e garantia de recursos orçamentários para a realização dos serviços.
Entre as intervenções cobradas estão a implantação e reforma de sistemas de abastecimento de água, construção de instalações sanitárias, ampliação de Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs), estruturas flutuantes de atendimento e unidades de apoio às equipes de saúde.
O MPF também pede que, ao final do processo, a União seja condenada a cumprir integralmente as metas não executadas de 2024 e 2025, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
A ação evidencia a distância entre o planejamento federal e os serviços efetivamente disponibilizados às comunidades indígenas do interior do Amazonas, onde a falta de água tratada, saneamento e infraestrutura médica continua representando um risco à saúde e à sobrevivência da população.
Com informações do MPF.
