Em agenda oficial realizada nesta quarta-feira (21) na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amazonas (SFA-AM), em Manaus, o ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, apresentou medidas voltadas ao setor pesqueiro, incluindo a ampliação do prazo para solicitar o seguro-defeso de 60 para 120 dias, novas linhas de crédito e a modernização do cadastro de pescadores. O encontro reuniu trabalhadores da pesca artesanal, lideranças comunitárias, representantes de colônias e integrantes da comunidade acadêmica.
A ampliação do prazo para requerer o seguro-defeso foi aprovada por meio de portaria do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A mudança busca facilitar o acesso ao benefício, especialmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades de deslocamento e comunicação em comunidades ribeirinhas. Durante a reunião, também foi abordada a necessidade de reduzir o número de requerimentos pendentes de análise no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O ministro detalhou ainda a modernização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que prevê a integração de informações em uma plataforma digital para corrigir inconsistências cadastrais. Entre as iniciativas apresentadas está o Pronaf Azul, voltado ao financiamento de atividades da pesca artesanal e da agricultura familiar, por meio das linhas Pronaf B, Pronaf Mais Alimentos e Pronaf Custeio. A agenda também incluiu ações de saúde destinadas às mulheres das águas e estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas previstas no Plano Clima.
“O Amazonas tem mais de 154 mil pescadores e pescadoras, então mostra a importância desse segmento aqui no Estado. Eu, enquanto ministro de Estado da Pesca e Agricultura, vim trazer as novidades das políticas públicas da pesca, como mais saúde para as mulheres e famílias das águas, falar do programa inédito do Pronaf azul Azul, que é um Pronaf que dá visibilidade ao público da pesca artesanal e também da agricultura familiar, com três linhas de crédito: o Pronaf B, o Pronaf Mais Alimentos e o Pronaf Custeio. E como essas políticas dialogam, nós tivemos a informação, já houve a mudança da portaria do Codefat, onde o prazo para requerer o seguro-defeso eram apenas 60 dias e esse prazo passou para 120 dias”, explicou o ministro.
Mudanças
As mudanças anunciadas pelo ministério têm impacto sobre comunidades do interior do Amazonas, onde as distâncias e as condições de navegação podem dificultar o acesso aos serviços públicos. Presente no encontro, a presidente da Colpesca Z-56, de Coari, Raimunda Célia, destacou a importância da atualização dos cadastros e do envio antecipado das notificações para o planejamento financeiro dos pescadores.
“O seguro-defeso nós já começamos, ele começou dia 16 de outubro. E para a felicidade nossa, a partir do momento que o pescador e a pescadora já estão no mínimo com seis GPS com a sua produção, já começa a sair as cartinhas, já está saindo com a data. Quem já deu entrada já viu que antes do Natal já vai estar recebendo a sua primeira parcela. Isso é um avanço para nós. São lutas, são conquistas e que nós não queremos perder”, comentou.
Vulnerável
Outro tema abordado foi a inclusão do tambaqui na categoria de espécie vulnerável. O ministro esclareceu que a classificação exige a elaboração de um plano de recuperação da espécie, mas não implica, por si só, a proibição da captura ou da comercialização do pescado na bacia amazônica.
“É importante a gente destacar e falar sobre toda a discussão que envolve o tambaqui. O tambaqui foi inserido na categoria de vulnerável. E quando uma espécie é inserida na categoria de vulnerável, essa espécie não está proibida. O que precisa ser feito é construir um plano de recuperação. Então, eu queria deixar essa mensagem muito clara, que a pesca do tambaqui não será proibida na Amazônia”, afirmou.
A agenda também reuniu demandas das colônias de pescadores relacionadas ao acesso a benefícios, à regularização cadastral e aos efeitos das mudanças climáticas sobre a atividade pesqueira. As medidas apresentadas pelo ministério abrangem tanto a proteção financeira dos trabalhadores quanto o financiamento da produção e a conservação dos recursos pesqueiros no Amazonas.
Fonte: Revista Cenarium
