O Governo do Amazonas acusou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) de falta de transparência e de realizar cobranças incompatíveis com o contrato do Passe Livre Estudantil. Em nota divulgada na noite de segunda-feira (2), a atual gestão estadual afirmou que está com os pagamentos de 2026 rigorosamente em dia e contestou os valores cobrados pela entidade.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Roberto Cidade afirmou que os pagamentos estão em dia. Segundo o Governo, o último repasse do subsídio, referente ao mês de outubro, foi realizado no dia 23 de outubro. A administração estadual sustenta que não existem pendências financeiras relativas ao benefício dos estudantes da rede estadual neste ano.
O impasse envolve valores referentes ao segundo semestre de 2025, que estão sendo discutidos judicialmente. De acordo com o Executivo estadual, o Sinetram estaria cobrando quantias superiores às previstas em contrato, sem apresentar informações suficientes para justificar os valores exigidos.
Um dos principais pontos questionados pelo Governo é a diferença entre a quantidade de passagens efetivamente utilizadas e o número de estudantes considerado na cobrança. Conforme a nota, a utilização mensal do benefício tem variado entre 4 mil e 24 mil passagens, enquanto o Sinetram cobra do Estado valores correspondentes a 130 mil alunos.
O Governo argumenta que boa parte dos estudantes da rede estadual mora próximo às unidades de ensino, o que reduziria a necessidade de utilização do transporte coletivo. Apesar disso, segundo a administração estadual, a entidade mantém a cobrança baseada no quantitativo de alunos, sem apresentar os relatórios mensais que permitiriam verificar a efetiva utilização do serviço.
Sem transparência
Ainda conforme a nota, o Sinetram tem se recusado a fornecer os dados detalhados sobre o uso das passagens, dificultando a fiscalização dos recursos públicos destinados ao programa.
A divergência levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para calcular os repasses do Passe Livre Estudantil e sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos. O Governo defende que os pagamentos devem observar os valores contratualmente previstos e ser acompanhados de informações que permitam conferir a prestação do serviço.
A disputa ocorre em meio às discussões sobre o financiamento do transporte gratuito para estudantes em Manaus. Enquanto o Governo assegura que cumpriu suas obrigações financeiras de 2026, os débitos contestados de 2025 permanecem sob análise judicial.
