A Justiça do Amazonas determinou nesta sexta-feira (6) o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) após considerar que a entidade descumpriu a ordem judicial de restabelecer as recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino em Manaus. A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
Segundo o magistrado, o Sinetram foi intimado na quinta-feira (5) e o prazo de 24 horas para cumprimento da determinação expirou sem que houvesse comprovação da retomada do benefício ou pedido de prorrogação.
Na decisão, o juiz destacou que o sindicato divulgou nota pública condicionando a disponibilização dos créditos ao recebimento prévio dos recursos financeiros. Para o magistrado, a manifestação representa, na prática, uma declaração de que a ordem judicial não seria cumprida nos termos estabelecidos.
O bloqueio deverá ser realizado pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Os R$ 5 milhões permanecerão indisponíveis em conta judicial até que o Sinetram comprove o cumprimento integral da determinação. Após a comprovação, o dinheiro será liberado ao próprio sindicato.
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), autora da ação, contestou a justificativa apresentada pelo sindicato. Em petição, a instituição argumentou que a suspensão das recargas, em 2 de novembro, ocorreu por decisão voluntária do Sinetram, e não por uma limitação automática do sistema de bilhetagem.
Segundo a DPE, caso a dívida alegada pela entidade realmente impedisse o funcionamento do Passe Livre Estudantil, a interrupção já teria ocorrido meses antes. Para a instituição, a nota divulgada pelo sindicato representa uma tentativa de justificar o descumprimento da determinação judicial.
Na fundamentação, o juiz destacou os prejuízos que a suspensão do benefício pode causar aos estudantes, especialmente pela proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 8 e 15 de novembro. Segundo ele, os alunos não podem ser utilizados como instrumento de cobrança em uma disputa financeira entre empresas e poder público.
